Sobre internet e ética

Na internet pode tudo. Lá é o local perfeito para postar, compartilhar e opinar sobre o que quiser, um local totalmente livre para todas as ideias e vontades. Mas só que não é exatamente assim. A web é sim um lugar livre de censura, porém não é um local que se possa fazer o que bem entender. Existem limites que devem ser respeitados.

E pensando nisso, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet no dia 23 de abril de 2014. O objetivo deste marco é estabelecer regras, direitos e deveres no ambiente virtual.

Este marco é muito importante pois regulamentou juridicamente os conteúdos na web, pois infelizmente muitos ainda pensam que online pode-se fazer ou falar qualquer coisa. Um exemplo disso que estourou recentemente foi o caso de uma mulher que postou nas redes sociais uma foto de uma mãe com um dos seios de fora amamentando a filha enquanto andava de bicicleta. A legenda da imagem começava assim: “Pobre fazendo pobrice”, seguida de um longo discurso sobre a amamentação em público ser um gesto tipicamente de pessoas sem condições financeiras.

O post foi “apedrejado” pelos internautas e em poucas horas teve milhares de compartilhamentos. E a dona do post se viu obrigada inclusive de excluir a tal publicação. Mesmo com o post fora do ar, a imprensa continuava a divulga-lo, afinal, virou notícia. E neste momento se abre um grande espaço de discussão. Até onde vai o limite do que pode ou não ser colocado na internet? O Marco Civil citado nos ajuda a entender um pouco sobre a disciplina do uso da internet, sendo que uma delas é a proteção da privacidade e a proteção dos dados pessoais, na forma da lei. O Artigo 7º garante que o usuário tem assegurado o direito da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A autora do post da amamentação provavelmente não tinha ciência dessa lei, afinal ela feriu a privacidade de uma terceira pessoa ao divulgar uma foto pessoal sem autorização e ainda com uma legenda discriminatória como aquela. A publicação era algo que faltava com respeito, dignidade e privacidade de uma pessoa, e mesmo assim, milhares de usuários da web e sites de notícias continuaram compartilhando e repostando o conteúdo mesmo após o mesmo ter sido excluído da plataforma.

Tanto a imprensa quanto a população deveriam ter mais respeito e dignidade com o próximo, não é porque estou em ambiente online que posso ferir o outro da forma que bem entender. A mídia principalmente, deveria agir com ética respeitando a lei e a cidadania e não replicar conteúdos ofensivos.

Cotas raciais, o ‘tapador de buraco’ do governo para um ensino sem qualidade

Por Alessandra Maria (artigo de opinião)

Liberdade, igualdade e fraternidade. Lá nos anos 1790 os franceses já clamavam por esses direitos básicos que todos os seres humanos deveriam ter acesso. E mesmo hoje, três séculos depois, do outro lado do mundo, no Brasil, não vemos esses direitos simples serem respeitados. Negros, brancos, pobres, ricos, estrangeiros, entre tantas outras diferenças da espécie humana, estamos longe da igualdade.

Analisando a teoria, o Brasil hoje deveria ser um país de igualdade, pois a Constituição Federal de 1988 assegura isso a toda a população:

Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...).

Se, a constituição nos assegura isso, por que em 2012 o nosso Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade de votos que a política de cotas raciais será usada como um dos critérios para ingresso nas universidades? Se, temos o direito à liberdade e à igualdade, por que negros haveriam de ter qualquer tipo de preferência?

A decisão do STF tem a justificativa de reduzir as profundas disparidades sociais que segregam milhões de brasileiros. Julgando que, negros seriam pobres e teriam maior dificuldade de entrar na universidade. Segundo o Censo de 2010, temos 47,7% da população que se declara branca e 7,6% que se declara negra. A mesma pesquisa mostra que em um grupo de pessoas de 15 a 24 anos que frequentava o nível superior, 31,1% dos estudantes eram brancos, enquanto 12,8% eram negros. Se, temos uma quantidade menor de negros no país, consequentemente teremos uma quantidade menor de negros nas universidades se comparado à população declarada branca.


Em 2013, apenas 7,7% dos candidatos de escola pública que fizeram o vestibular da Fuvest conseguiram entrar na Universidade de São Paulo (USP) em 2013. Sendo que 85% dos estudantes de ensino médio do país são de escolas públicas. Se, nossos alunos de ensino médio público não estão conseguindo entrar no ensino superior público do país, algo muito errado está acontecendo, e algo que de nada está relacionado a desigualdades sociais ou raciais, e sim a qualidade da educação.

Ou temos um ensino superior público de difícil acesso com provas extremamente acima do nível necessário de conhecimento ou temos um ensino médio público muito ruim que não consegue nem colocar seus alunos na universidade pública. Há sim um grande problema, a falta de investimento e o descaso com a educação. E não são cotas raciais que vão diminuir esse problema. A educação é a chave para resolver 60% dos problemas do nosso país. Se a questão é diminuir a desigualdade social, o primeiro passo seria uma rede de educação de qualidade para que pobres ou ricos, brancos ou negros frequentassem as mesmas escolas e tivessem as mesmas chances de ingressar nas faculdades. Se for para tapar mesmo o buraco na educação, que se coloquem cotas para alunos de ensino médio público, e não apenas negros.

Após a votação das cotas de 2012, um processo parecido se repetiu este ano. Em março deste ano, com 314 votos a favor e 36 contra, a Câmara dos Deputados aprovou dessa vez, um projeto de Lei do governo federal que reserva 20% das vagas em concursos públicos para candidatos que se declararem pretos ou pardos. Num país com uma miscigenação tão grande, como é possível saber quem realmente é negro, pardo ou branco? Eu sou branca, meu bisavô é negro, e esse sangue negro corre em minhas veias, então afinal, o que eu sou?

Até quando o governo tentará tapar os buracos da falta de educação de qualidade, e da desigualdade social? Cotas para negros não é a solução em nenhum dos casos, nem das universidades e nem nos concursos públicos. E se a população não está satisfeita com a qualidade do ensino no país, que não é igualitária e nem de qualidade, deveríamos nos inspirar mais na revolução francesa e garantir nossos direitos à igualdade, liberdade e fraternidade.