Liberdade, igualdade e fraternidade. Lá nos anos 1790 os franceses já clamavam por esses direitos básicos que todos os seres humanos deveriam ter acesso. E mesmo hoje, três séculos depois, do outro lado do mundo, no Brasil, não vemos esses direitos simples serem respeitados. Negros, brancos, pobres, ricos, estrangeiros, entre tantas outras diferenças da espécie humana, estamos longe da igualdade.
Analisando a teoria, o Brasil hoje deveria ser um país de igualdade, pois a Constituição Federal de 1988 assegura isso a toda a população:
Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...).
Se, a constituição nos assegura isso, por que em 2012 o nosso Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade de votos que a política de cotas raciais será usada como um dos critérios para ingresso nas universidades? Se, temos o direito à liberdade e à igualdade, por que negros haveriam de ter qualquer tipo de preferência?
A decisão do STF tem a justificativa de reduzir as profundas disparidades sociais que segregam milhões de brasileiros. Julgando que, negros seriam pobres e teriam maior dificuldade de entrar na universidade. Segundo o Censo de 2010, temos 47,7% da população que se declara branca e 7,6% que se declara negra. A mesma pesquisa mostra que em um grupo de pessoas de 15 a 24 anos que frequentava o nível superior, 31,1% dos estudantes eram brancos, enquanto 12,8% eram negros. Se, temos uma quantidade menor de negros no país, consequentemente teremos uma quantidade menor de negros nas universidades se comparado à população declarada branca.Em 2013, apenas 7,7% dos candidatos de escola pública que fizeram o vestibular da Fuvest conseguiram entrar na Universidade de São Paulo (USP) em 2013. Sendo que 85% dos estudantes de ensino médio do país são de escolas públicas. Se, nossos alunos de ensino médio público não estão conseguindo entrar no ensino superior público do país, algo muito errado está acontecendo, e algo que de nada está relacionado a desigualdades sociais ou raciais, e sim a qualidade da educação.
Ou temos um ensino superior público de difícil acesso com provas extremamente acima do nível necessário de conhecimento ou temos um ensino médio público muito ruim que não consegue nem colocar seus alunos na universidade pública. Há sim um grande problema, a falta de investimento e o descaso com a educação. E não são cotas raciais que vão diminuir esse problema. A educação é a chave para resolver 60% dos problemas do nosso país. Se a questão é diminuir a desigualdade social, o primeiro passo seria uma rede de educação de qualidade para que pobres ou ricos, brancos ou negros frequentassem as mesmas escolas e tivessem as mesmas chances de ingressar nas faculdades. Se for para tapar mesmo o buraco na educação, que se coloquem cotas para alunos de ensino médio público, e não apenas negros.
Após a votação das cotas de 2012, um processo parecido se repetiu este ano. Em março deste ano, com 314 votos a favor e 36 contra, a Câmara dos Deputados aprovou dessa vez, um projeto de Lei do governo federal que reserva 20% das vagas em concursos públicos para candidatos que se declararem pretos ou pardos. Num país com uma miscigenação tão grande, como é possível saber quem realmente é negro, pardo ou branco? Eu sou branca, meu bisavô é negro, e esse sangue negro corre em minhas veias, então afinal, o que eu sou?
Até quando o governo tentará tapar os buracos da falta de educação de qualidade, e da desigualdade social? Cotas para negros não é a solução em nenhum dos casos, nem das universidades e nem nos concursos públicos. E se a população não está satisfeita com a qualidade do ensino no país, que não é igualitária e nem de qualidade, deveríamos nos inspirar mais na revolução francesa e garantir nossos direitos à igualdade, liberdade e fraternidade.
